O financiamento das empresas portuguesas está a entrar numa nova fase. As novas Emissões Agrupadas com Garantia Pública promovidas pelo Banco Português de Fomento (BPF) e colocadas no mercado através da Flexdeal e da Raize representam uma evolução significativa no acesso das PME ao financiamento, combinando as vantagens do mercado de capitais com a segurança proporcionada por uma garantia pública. Esta iniciativa constitui um passo importante na diversificação das fontes de financiamento das empresas portuguesas, permitindo complementar o financiamento bancário tradicional com uma solução competitiva, eficiente e escalável.
O que são as Emissões Agrupadas?
As Emissões Agrupadas, também conhecidas como PME Bonds, permitem que várias empresas emitam obrigações individuais que são agregadas numa única operação junto dos investidores. Este modelo apresenta diversas vantagens claras: a redução dos custos associados à emissão de dívida, uma maior eficiência operacional, um acesso simplificado ao mercado de capitais, a diversificação das fontes de financiamento e uma maior visibilidade junto da comunidade de investidores. Ao agregar várias emissões numa única operação, as empresas beneficiam de uma escala que dificilmente conseguiriam alcançar individualmente. Ao longo dos últimos anos, a Flexdeal e a Raize têm contribuído ativamente para o desenvolvimento deste mercado em Portugal, ajudando empresas a aceder ao mercado obrigacionista de forma simples e eficiente.
Da inovação à evolução
A Raize e a Flexdeal foram pioneiras no desenvolvimento das primeiras Emissões Agrupadas no mercado alternativo em Portugal, contribuindo para criar uma alternativa inovadora ao financiamento tradicional. As novas Emissões Agrupadas com Garantia Pública representam a evolução natural desse modelo, acrescentando uma componente de mitigação de risco que reforça a confiança dos investidores e aumenta a capacidade de financiamento das empresas.
Segundo Alberto Amaral, CEO da Flexdeal e da Raize:
“Esta iniciativa permite aproximar empresas e investidores, através de um modelo inovador que torna o acesso ao mercado de capitais mais simples e eficiente para as PME. Ao aumentar a escala das emissões e a atração para os investidores, estamos a contribuir para o desenvolvimento do financiamento alternativo e do mercado de capitais em Portugal.”
Quem pode beneficiar desta solução?
Ao contrário de uma linha de financiamento tradicional, estas operações destinam-se exclusivamente a empresas que já disponham de uma garantia atribuída pelo Banco Português de Fomento no âmbito das linhas criadas para este programa. Com essa garantia, as empresas podem recorrer à Raize e à Flexdeal para estruturar e colocar a sua respetiva emissão obrigacionista junto dos investidores. A Raize e a Flexdeal validam o enquadramento da operação dentro dos limites definidos pelo programa e asseguram a sua colocação no mercado. Estamos, portanto, perante um modelo inovador em que a análise e aprovação da garantia são efetuadas previamente pelo Banco Português de Fomento, enquanto a Raize e a Flexdeal asseguram o acesso ao mercado de capitais.
Como funciona o processo?
O processo foi concebido para ser simples e eficiente:
- A empresa obtém a aprovação da garantia junto do Banco Português de Fomento.
- Apresenta essa garantia à Flexdeal e à Raize.
- Valida-se o enquadramento da operação dentro dos limites definidos pelo programa.
- A emissão obrigacionista é estruturada.
- A operação é apresentada aos investidores.
- Os fundos são colocados à disposição da empresa.
Principais características do programa
O programa de Emissões Agrupadas com Garantia Pública do Banco Português de Fomento articula-se em torno de quatro pilares fundamentais que definem o seu alcance e condições:
Garantia pública até 80%
Cada emissão beneficia de uma garantia do Banco Português de Fomento que pode cobrir até 80% do capital em dívida, reduzindo significativamente o risco da operação. A cobertura ajusta-se automaticamente à medida que ocorre o reembolso do financiamento, acompanhando a redução da exposição ao longo da vida da operação.
Emissões até 2 milhões de euros por empresa
Cada empresa elegível pode emitir até 2 milhões de euros através deste programa, permitindo financiar projetos de crescimento, investimento, expansão ou reforço da atividade.
Prazos até 7 anos
As operações podem ter maturidades até sete anos, proporcionando uma solução adequada para investimentos de médio e longo prazo.
Duas linhas de financiamento
O programa arranca com uma dotação global de 100 milhões de euros, distribuída por duas linhas distintas:
| Linha | Dotação | Destinatários | Rating de risco |
|---|---|---|---|
| Linha PME | 50 milhões de euros | PME | Entre 1 e 4 |
| Linha Turismo | 50 milhões de euros | Empresas do sector turismo | Entre 1 e 6 |
A Linha PME está destinada a pequenas e médias empresas com um rating de risco entre 1 e 4, enquanto que a Linha Turismo dirige-se especificamente a empresas do sector turístico e alarga a elegibilidade até ao rating 6, reconhecendo a particular sensibilidade deste sector aos ciclos económicos e a maior variabilidade no seu perfil de risco.
Benefícios para as empresas
Para as PME, este instrumento representa uma oportunidade para diversificar fontes de financiamento, complementar o financiamento bancário tradicional, obter financiamento de médio e longo prazo, aceder ao mercado de capitais de forma simples e eficiente, e financiar projetos de investimento e crescimento. Além disso, o facto de a garantia já estar atribuída permite acelerar significativamente o processo de acesso ao financiamento.
No contexto europeu atual, onde as PME enfrentam uma crescente pressão pela normalização das políticas monetárias e o endurecimento das condições creditícias, instrumentos como estes adquirem uma relevância estratégica. A capacidade de aceder a financiamento não bancário, com prazos alargados e respaldo público, pode fazer a diferença entre a estagnação e o crescimento sustentável para milhares de empresas portuguesas. O modelo de emissões agrupadas, além disso, democratiza o acesso ao mercado de capitais: empresas que pelo seu tamanho nunca poderiam enfrentar os custos de uma emissão individual de obrigações agora podem fazê-lo partilhando a infraestrutura e as despesas com outras companhias em situação semelhante.
Benefícios para os investidores
Para os investidores, estas operações permitem investir diretamente na economia real portuguesa, participar no financiamento de empresas nacionais, beneficiar de uma garantia pública até 80% do capital em dívida, diversificar carteiras de investimento e aceder a uma nova classe de ativos no mercado nacional. Pela primeira vez em Portugal, investidores particulares poderão participar em emissões obrigacionistas agrupadas apoiadas por uma garantia pública, permitindo o acesso a um instrumento que tradicionalmente estava reservado a investidores institucionais.
Na perspetiva de um investidor europeu, este programa abre uma janela interessante para um mercado que tem estado historicamente pouco desenvolvido no que diz respeito ao investimento de retalho em dívida corporativa. Enquanto que em países como a Alemanha ou França existem mercados de obrigações corporativas mais maduros, Portugal tem dependido tradicionalmente da banca como principal canal de financiamento empresarial. O aparecimento de plataformas como a Raize e a Flexdeal, combinado com o apoio público do Banco Português de Fomento, cria um ecossistema que pode atrair não só investidores locais, mas também investidores internacionais interessados em diversificar geograficamente as suas carteiras de renda fixa.
A garantia de 80% constitui um diferenciador notável face a outras ofertas de crowdlending e crowdfunding de dívida disponíveis na Europa. Embora plataformas como Mintos, EstateGuru ou Debitum ofereçam diversas oportunidades de investimento em empréstimos empresariais, raramente contam com apoio público deste calibre. Isto não significa que o risco seja inexistente — os 20% restantes continuam expostos à solvência da empresa emissora —, mas sim que o perfil de risco-rendibilidade se desloca favoravelmente para investidores conservadores que procuram exposição à economia real sem assumir volatilidades excessivas.
O papel da Raize e da Flexdeal
A Raize tem vindo, desde 2014, a aproximar investidores e empresas através de soluções inovadoras de financiamento. Ao longo deste percurso, já foram mobilizados mais de 110 milhões de euros em empréstimos e 20 milhões de euros em obrigações sem garantia do estado para apoiar o crescimento de empresas portuguesas. A Flexdeal, por sua vez, assumiu um papel de referência no desenvolvimento de soluções de mercado de capitais para PME. Juntas, a Raize e a Flexdeal continuam a liderar a inovação no financiamento empresarial, contribuindo para a criação de um mercado mais eficiente, mais acessível e mais próximo das necessidades das empresas portuguesas.
Um marco para o mercado de capitais português
Pela primeira vez em Portugal, empresas que já dispõem de uma garantia atribuída pelo Banco Português de Fomento podem recorrer ao mercado obrigacionista para se financiarem, beneficiando simultaneamente da eficiência do mercado de capitais e da proteção proporcionada por uma garantia pública. Mais do que uma nova solução de financiamento, estamos perante um passo decisivo na evolução do financiamento das PME portuguesas. A Raize acredita que o futuro passa pela complementaridade entre banca, mercado de capitais, tecnologia e investidores privados. As novas Emissões Agrupadas com Garantia Pública são mais uma prova de que esse futuro já começou.
Este programa ilustra uma tendência mais ampla que atravessa toda a Europa: a busca de modelos híbridos que combinem o capital privado com o apoio público para desbloquear financiamento a segmentos negligenciados do tecido empresarial. Desde os fundos de garantia em Espanha até aos programas de obrigações sociais em França, as autoridades europeias estão cada vez mais dispostas a assumir papéis de catalisadores de risco, utilizando o seu balanço para reduzir o prémio de risco que os investidores privados exigem às PME. O caso português, no entanto, destaca-se pela sua integração com plataformas de investimento alternativo, o que amplifica o efeito multiplicador do capital público ao canalizá-lo para uma base mais ampla de investidores de retalho.
A pergunta que fica no ar é se este modelo poderia replicar-se noutros mercados europeus. A estrutura de garantia pública + plataforma digital + emissão agrupada é tecnicamente transferível, embora dependa da existência de instituições nacionais de desenvolvimento com capacidade para conceder garantias semelhantes e de plataformas locais com a experiência operacional para estruturar estas operações. Em qualquer caso, o que Portugal demonstrou é que a inovação financeira não requer necessariamente grandes mercados de capitais: basta a vontade regulatória, a colaboração público-privada e a tecnologia adequada para criar novas vias de financiamento que beneficiem empresas e investidores por igual.
Fonte: https://blog.raize.pt/emissoes-grupadas-garantia-publica-pme/